Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
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Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do canal de Proteção de Dados.
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados, designadamente:
O tratamento assenta, consoante o caso, no exercício de funções de interesse público e no cumprimento de obrigações legais a que a Junta está sujeita (art. 6.º, n.º 1, als. c) e e) do RGPD) e, quando aplicável, no seu consentimento (por exemplo, para cookies não essenciais).
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais e de arquivo aplicáveis à Administração Pública.
Os dados não são cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a autoridades ou entidades públicas quando exista obrigação legal para o efeito.
Enquanto titular dos dados, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos do RGPD. Pode exercê-los através do canal de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página.
